Acervos presidenciais brasileiros: legislação, preservação e acesso
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Organizadores: Renato de Mattos
ISBN: 978-85-8054-765-8
Páginas: 174
Publicação: 2025
Sinopse
Este livro busca reaproximar os acervos presidenciais da agenda de temas que compõem o campo de interesse dos profissionais dedicados à preservação, organização e difusão do patrimônio arquivístico brasileiro. Das primeiras iniciativas voltadas à salvaguarda dos documentos privados dos presidentes da República, nos anos 1980, que culminaram na promulgação da Lei nº 8.394/1991, às polêmicas envolvendo Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) e as suspeitas de apropriação de presentes de autoridades estrangeiras, a obra apresenta um enfoque arquivístico sobre o tema que vai além do tratamento técnico dos documentos, afirmando-se, de maneira inovadora, como elemento central no desenho de políticas públicas.
Sumário
Prefácio
Renato Venâncio (ECI-UFMG)
Introdução
Capítulo 1
Marcos legais da preservação e do acesso aos acervos privados dos presidentes da República
1.1 O projeto Memória do Governo Sarney e o centenário da República (1987-1989)
1.2 Patrimônio cultural e interesse público: a lei nº 8.394/1991 e os acervos presidenciais
1.3 Demarcando limites entre o público e o privado: o decreto nº 4.344/2002
Capítulo 2
Entre escândalos e polêmicas: os acervos presidenciais em foco
2.1 Avanços e obstáculos: iniciativas de preservação dos acervos presidenciais (2002–2008)
2.2 Os acervos de Lula e Dilma Rousseff sob investigação: a Operação Lava Jato em perspectiva
2.3 Desfechos parciais e questões em aberto: o futuro dos acervos após a Lava Jato
Capítulo 3
Novos escândalos, antigos desafios
3.1 Jair Bolsonaro e os presentes de autoridades estrangeiras: controvérsias sobre o patrimônio público e a propriedade privada
3.2 Propostas de reforma legal e experiências internacionais comparadas
3.3 Desafios e perspectivas para o futuro dos acervos presidenciais brasileiros
Considerações finais
Anexo
Mapeamento dos acervos presidenciais brasileiros
Referências
Sobre o autor
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